Serviço Jurídico e Contencioso

Compete ao Serviço Jurídico e Contencioso:

• Prestar assessoria jurídica aos responsáveis dos órgãos da ULSCB;
• Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre todas as matérias relevantes para a atividade da ULSCB;
• Instruir e prestar apoio nos processos de inquérito, averiguações e disciplinares;
• Elaborar ou colaborar na criação de regulamentos, contratos, protocolos e acordos institucionais, bem como, de diplomas internos;
• Promover e assegurar a defesa contenciosa dos interesses da ULSCB;
• Elaborar respostas, contestações e outros articulados em processos cíveis, penais, laborais e administrativos intentados contra a ULSCB;
• Intervir em diligências judiciais;
• Intervir em recursos nos tribunais superiores;

Responsável:Dra. Maria Alzira Lima Rodrigues Serrasqueiro e  Dr. José António Manso Basílio

Contactos:  jbasilio@ulscb.min-saude.pt