Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) é um órgão consultivo, de apoio técnico ao Conselho de Administração, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege de acordo com o previsto pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de Maio, em observância do disposto na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, referente aos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano, e do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de Abril, referente aos princípios das boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano..

Atribuições

• Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres, conferências no âmbito dos profissionais de saúde da ULSCB ou de outras Instituições.
• Emitir pareceres sobre questões éticas e bioéticas no domínio de atividade da ULSCB.
• Zelar pela observância de padrões de ética que devem ser respeitados no exercício das ciências médicas, por forma a proteger e garantir o respeito pela dignidade e integridade da pessoa humana e seus direitos fundamentais. Para tal, deve proceder à análise e reflexão sobre temas da prestação de cuidados de saúde que envolvem questões de ética e bioética.
• Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação científica celebrados no âmbito da ULSCB, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico ou terapêutica e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos biológicos.
• Articular-se com Comissões de Ética de outras Instituições no sentido da complementaridade do conhecimento, comunicação, formação e discussão de assuntos éticos prementes e/ou atuais.

No exercício das suas funções, a Comissão de Ética atua com total independência relativamente aos órgãos de gestão e Conselho de Administração da ULSCB.

Composição

A Comissão de Ética tem uma composição multidisciplinar, cujos membros podem ou não exercer a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. Poderá, também recorrer à colaboração de outros técnicos ou peritos exteriores sempre que o considere necessário.

Equipa

• Presidente: Dr. João Manuel Ferreira Gabriel – Médico
• Vice-Presidente: Dr. Eduardo João Abrantes Pereira – Médico
• Dr. Mário Domingos Carreira Carrachás – Jurista
• Professora Isabel Maria de Sousa Lourenço- Professora do IPCB
• Dr. Miguel Eugénio Cardoso Resende – Médico
• Padre João Avelino – Capelão do HAL
• Dr.ª Isabel Maria Duque Gonçalves Martins – Médica
• Enfermeira Antonieta Maria Lopes Martins Santos – Enfermeira