Ano 2019 Acordo Modificativo do Contrato-Programa para o ano de 2019 Termos de referência para a contratualização 2019 Plano de atividades e Orçamento 2019 Parecer do Conselho Fiscal e do ROC sobre o Plano de Atividades e Orçamento 2019
Ano 2018
Acordo Modificativo do Contrato Programa 2017-2019 para o ano de 2018 Termos de referência para a contratualização 2018 Plano de atividades e Orçamento 2018 - Inclui parecer do Conselho fiscal
Ano 2017 Plano Actividades Orçamento 2017 Termos Referência para a contratualização 2017 Contrato Programa 2017-2019
Ano 2015 Plano Estratégico 2013-2015
Ano 2016 Metodologia Contrato-Programa 2016
