Compete ao Serviço Jurídico e Contencioso: Prestar assessoria jurídica aos responsáveis dos órgãos da ULSCB; Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre todas as matérias relevantes para a atividade da ULSCB; Instruir e prestar apoio nos processos de inquérito, averiguações e disciplinares; Elaborar ou colaborar na criação de regulamentos, contratos, protocolos e acordos … Continue a ler Serviço Jurídico e Contencioso