O Canal de Denúncias da ULS de Castelo Branco, EPE foi estabelecido em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro e garante a proteção técnica do conteúdo compartilhado, incluindo a sua identidade.
A identidade do denunciante, bem como as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento a denúncias.
A obrigação de confidencialidade estende-se a quem tiver recebido informações sobre denúncias, ainda que não responsável ou incompetente para a sua receção e tratamento. A identidade do denunciante só é divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.
A comunicação deverá ser feita pelo seguinte link: https://ulscb.denuncias.info/#/
