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Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) é um órgão consultivo, de apoio técnico ao Conselho de Administração, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege de acordo com o previsto pelas disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de Maio, em observância do disposto na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, referente aos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano, e do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de Abril, referente aos princípios das boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano..

Atribuições

  • Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres, conferências no âmbito dos profissionais de saúde da ULSCB ou de outras Instituições.
  • Emitir pareceres sobre questões éticas e bioéticas no domínio de atividade da ULSCB.
  • Zelar pela observância de padrões de ética que devem ser respeitados no exercício das ciências médicas, por forma a proteger e garantir o respeito pela dignidade e integridade da pessoa humana e seus direitos fundamentais. Para tal, deve proceder à análise e reflexão sobre temas da prestação de cuidados de saúde que envolvem questões de ética e bioética.
  • Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação científica celebrados no âmbito da ULSCB, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico ou terapêutica e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos biológicos.
  • Articular-se com Comissões de Ética de outras Instituições no sentido da complementaridade do conhecimento, comunicação, formação e discussão de assuntos éticos prementes e/ou atuais.

No exercício das suas funções, a Comissão de Ética atua com total independência relativamente aos órgãos de gestão e Conselho de Administração da ULSCB.

Composição

A Comissão de Ética tem uma composição multidisciplinar, cujos membros podem ou não exercer a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. Poderá, também recorrer à colaboração de outros técnicos ou peritos exteriores sempre que o considere necessário.

Equipa

  • Presidente: Dr.ª Isabel Maria Duque Gonçalves Martins
  • Vice-Presidente: Dr. Eduardo João Abrantes Pereira
  • João Manuel Ferreira Gabriel
  • Dr. Mário Domingos Carreira Carrachás
  • Professora Isabel Maria de Sousa Lourenço
  • Dr. Miguel Eugénio Cardoso Resende
  • Padre João Avelino
  • Enf. Antonieta Maria Lopes Martins Santos


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