Compete ao Serviço Jurídico e Contencioso:

  • Prestar assessoria jurídica aos responsáveis dos órgãos da ULSCB;
  • Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre todas as matérias relevantes para a atividade da ULSCB;
  • Instruir e prestar apoio nos processos de inquérito, averiguações e disciplinares;
  • Elaborar ou colaborar na criação de regulamentos, contratos, protocolos e acordos institucionais, bem como, de diplomas internos;
  • Promover e assegurar a defesa contenciosa dos interesses da ULSCB;
  • Elaborar respostas, contestações e outros articulados em processos cíveis, penais, laborais e administrativos intentados contra a ULSCB;
  • Intervir em diligências judiciais;
  • Intervir em recursos nos tribunais superiores;

Responsáveis – Dr. José António Manso Basílio

Contatos: