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Serviços

Serviço Jurídico e Contencioso

Compete ao Serviço Jurídico e Contencioso:

  • Prestar assessoria jurídica aos responsáveis dos órgãos da ULSCB;
  • Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre todas as matérias relevantes para a atividade da ULSCB;
  • Instruir e prestar apoio nos processos de inquérito, averiguações e disciplinares;
  • Elaborar ou colaborar na criação de regulamentos, contratos, protocolos e acordos institucionais, bem como, de diplomas internos;
  • Promover e assegurar a defesa contenciosa dos interesses da ULSCB;
  • Elaborar respostas, contestações e outros articulados em processos cíveis, penais, laborais e administrativos intentados contra a ULSCB;
  • Intervir em diligências judiciais;
  • Intervir em recursos nos tribunais superiores;

Responsáveis

Área de Informação Jurídica

Dra. Maria Alzira Lima Rodrigues Serrasqueiro      Email: mserrasqueiro@ulscb.min-saude.pt

Área de Apoio e Contencioso Jurídico

Dr. José António Manso Basílio     Email: jbasilio@ulscb.min-saude.pt


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